Código Penal

Um código penal, também chamado de código criminal, é uma lei que se distingue das demais pela quantidade, características e forma de organização das normas nele contidas, sendo esse conjunto de normas uma compilação sistemática de todas (ou as principais) normas jurídicas do Direito penal em vigor num determinado território, podendo ser um país ou um estado federado. É considerado um dos grandes códigos da tradição jurídica romano-germânica.